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HABITAÇÃO:Justiça dá prazo de 15 dias para retirada de invasores no Dona Benta.

FONTE: diário de Suzano.

A juíza federal substituta da 33ª Seção Judiciária da 2ª Vara de Mogi das Cruzes, Barbara de Lima Iseppi, deu um prazo de 15 dias para a retirada de invasores de um conjunto residencial de apartamentos, localizado no bairro Dona Benta. A solicitação de retirada dos ocupantes foi feita pela Caixa Econômica Federal (CEF). Caso os invasores não saiam do local, a Justiça solicita a retirada “forçada” das pessoas. Nestes casos, normalmente, há ajuda da Polícia Militar. A determinação foi publicada ontem no DS.
A publicação aponta que "a ação de manutenção e reintegração de posse, que a Caixa Econômica Federal (CEF) move em face dos invasores do imóvel do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que objetiva a retomada de posse sobre o imóvel invadido".
A reportagem do DS esteve no local na tarde ontem e não conseguiu contato com nenhum morador do Conjunto Residencial Djair Dias, que fica na Estrada do Marengo, altura do número 307, no bairro Dona Benta.
Embora sem informações oficiais, a reportagem apurou que no terreno foram construídos aproximadamente quatro blocos com cinco andares cada, incluindo o térreo, com pouco mais de 80 apartamentos.
No local, foi observado que as vagas de garagem estavam ocupadas com automóveis e alguns apartamentos apresentavam características de habitação. O número exato de apartamentos não foi confirmado pela CEF até o fim da tarde de ontem.
Os possíveis invasores e ocupantes dos apartamentos são intimados a desocupar de forma voluntária o conjunto residencial, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada.
O PAR é promovido pelo Ministério das Cidades, tendo a CEF como agente executor e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) como financiador, e foi criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população que recebe até seis salários mínimos e que vive em centros urbanos.
O programa é feito em duas fases. A primeira delas é a de compra de terreno e contratação de uma empresa privada do ramo da construção, responsável por construir as unidades habitacionais. Depois de prontas, as unidades são arrendadas com opção de compra do imóvel ao final do período contratado.
Até o fechamento desta edição, a CEF não enviou resposta sobre os questionamentos feitos pela reportagem.