O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de uma petição online que já obteve a assinatura de mais de 1,2 milhão de pessoas. O documento expressa o desejo de vê-lo sem o mandato.
Cunha é acusado de ter mentido durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava os escândalos da Petrobras. Na ocasião, afirmou que não possuía contas no exterior, mas posteriormente, com o avanço das investigações da Operação Lava-Jato, documentos enviados pelas autoridades da Suíça mostraram que ele possuía contas de suas empresas naquele país.
Como argumento de defesa, Cunha alegou que não era o titular das contas, e sim, usufrutuário delas – ou seja, beneficiário direto. Habilidoso política e regimentalmente, o deputado mais polêmico da bancada evangélica vem, seguidamente, usando suas cartadas para adiar o processo aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara, que é considerada a ameaça mais iminente ao seu mandato.
“Parte da população está empenhada pela cassação de Eduardo Cunha, ainda que não haja aparente empenho dos parlamentares em dar andamento ao processo — fala-se até em ‘anistia’ ao presidente da Casa. Mais de 1,2 milhão de pessoas já assinaram uma petição no Avaaz para a cassação do mandato de Cunha. O objetivo é conseguir 2 milhões de assinaturas e entregá-las ao Conselho de Ética da Câmara”, publicou o jornalista Pedro de Carvalho, na coluna Radar Online, da revista Veja.
Um acordo, porém, pretende salvar o mandato de Cunha em troca de sua renúncia à presidência da Câmara e uma leve punição pelo Conselho de Ética, com suspensão do mandato. Dessa forma, ele sairia dos holofotes para não prejudicar o eventual governo Temer.
Enquanto isso, Eduardo Cunha segue como réu do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que pode terminar com sua condenação e consequente cassação de mandato.
Ministério divulgou número de notificações de zika no país pela primeira vez. País já teve 39 mil casos de chikungunya, mais do que em 2015 inteiro.
O Brasil já registrou 802.249 casos prováveis de dengue em 2016, até o dia 2 de abril, segundo boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (26/04/2016).
O boletim também divulgou um número inédito sobre zika: foram 91.387 casos prováveis da doença neste ano.
Esta foi a primeira vez que a pasta divulgou o número de notificações de zika no país.
Dengue Em relação à dengue, já são 97.198 casos a mais, se comparado ao mesmo período de 2015, o que representa um aumento de 13,8%.
O ano de 2015 foi recordista em dengue: foram 1.649.008 casos no país, maior número registrado na série histórica, iniciada em 1990.
Apesar do aumento do número de casos em relação ao ano passado, as mortes diminuíram. Até 2 de abril, foram confirmadas 140 mortes por dengue. No mesmo período de 2015, tinham sido 427 mortes.
Além disso, foram confirmados 244 casos de dengue grave e 2.724 casos de dengue com sinais de alarme. No ano passado, nesta mesma época, havia 731 casos de dengue grave e 11.124 casos de dengue com sinais de alarme.
Zika Até 2 de abril, o país registrou 91.387 casos prováveis de zika, o que corresponde a uma taxa de incidência de 44,7 casos por 100 mil habitantes. Do total, 31.616 foram confirmados.
Até o momento, o Ministério da Saúde só divulgava em seus boletins quantos estados tinham tido notificações de zika e o número de casos de microcefalia provavelmente relacionados ao vírus, mas não o número de casos da doença no país, por isso esse dado é inédito.
Do total de notificações, 7.584 foram em gestantes, dos quais 2.844 foram confirmados por critérios clínico-epidemiológicos ou laboratoriais.
A região centro-oeste teve a maior taxa de incidência: 113,4 casos por 100 mil habitantes.
O estado com maior número de casos prováveis de zika é o Rio de Janeiro, com 25.930 notificações, seguido por Bahia (25.061), Mato Grosso (16.055) e Minas Gerais (6.693). São Paulo teve 1.500 notificações.
Houve três mortes por zika confirmadas laboratorialmente: uma em São Luís (MA), uma em Benevides (PA) e uma em Serrinha (RN).
O Brasil já teve 7.150 notificações de microcefalia provavelmente relacionadas ao vírus da zika desde 22 de outubro de 2015 até 16 de abril deste ano, das quais 1.168 foram confirmadas.
Chikungunya Até 2 de abril, o número de casos de chikungunya no país já ultrapassou os casos registrados no ano passado inteiro. Foram 39.017 casos prováveis este ano, contra 38.332 notificações em todo o ano de 2015.
Morreram por chikungunya seis pessoas este ano: três na Bahia, uma em Sergipe, uma em São Paulo e uma em Pernambuco.
Uma das principais reclamações dos críticos ao processo de impeachment é o fato de que, caso Dilma Rousseff (PT) perca seu mandato e Michel Temer (PMDB) assuma, o vice-presidente, na prática, passaria a ser o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E caso o processo avance no Senado, Cunha teria oportunidade de ser presidente do Brasil, de forma interina, por pelo menos quatro vezes até o final do ano.
No próximo mês de junho, em um cenário que o Senado tenha votado pela admissibilidade do processo de impeachment, Dilma estará afastada do cargo, pelo menos temporariamente, se não definitivamente. Então, Temer teria que viajar para a Cúpula do Mercosul, em Assunção, Paraguai, o que obrigaria Cunha a assumir a presidência da República interinamente.
Para muitos, a situação é impensável, dada a quantidade de situações escandalosas a que o nome do deputado federal – integrante da bancada evangélica – está envolvido, mas também é regimental e uma atribuição prevista em lei para o cargo que Cunha atualmente ocupa.
O cenário, porém, é ainda mais amplo, e caso Cunha consiga protelar ainda mais o processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, ele poderia assumir a presidência interina outras três vezes.
“Em setembro, Temer teria outros dois compromissos: a Cúpula do G-20, na China, e a Assembleia Geral da ONU, em Nova York — um evento que dificilmente Temer perderia, já que é o presidente brasileiro que tradicionalmente faz a abertura da reunião. No mês seguinte, Cunha também assumiria, já que Temer teria que viajar para a Cúpula dos BRICS, na Índia. É a escalada de Eduardo Underwood Cunha a todo vapor”, publicou o jornalista Guilherme Amado, de O Globo, comparando o parlamentar com o personagem da série de TV House of Cards, Frank Underwood, que de deputado federal nos Estados Unidos, chegou à presidência do país, moldando situações conforme seu interesse.
TSE
Há outra possibilidade de Cunha assumir a presidência da República, ainda de forma interina, porém por um prazo mais longo: caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o processo movido contra a chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014, e considere sua eleição ilegal devido ao uso de recursos oriundos de corrupção na campanha, o atual vice-presidente também perderia o mandato, levando assim o presidente da Câmara à presidência da República interinamente, com a obrigação constitucional de convocar eleições presidenciais num prazo de até 90 dias.
O Brasil figura na lista dos maiores países cristãos do planeta, com aproximadamente 175 milhões de seguidores de Jesus, atrás apenas dos Estados Unidos, 246 milhões, e à frente do México, terceiro colocado, com 107 milhões.
Esses dados foram revelados em um relatório do instituto de pesquisa Pew Research Center, e mostra uma predominância entre as duas maiores tradições cristãs do planeta: catolicismo e protestantismo.
Atualmente, o planeta possui 31,7% de sua população – 7 bilhões de pessoas – professando a fé cristã, o que a torna a principal religião, com 2,18 bilhões de seguidores.
De acordo com o Pew Research, as principais tradições cristãs são a católica, com 51,4% dos fiéis; os evangélicos, 36% (sendo que a maioria segue a linha pentecostal); e os ortodoxos, que somam 12,6%.
A partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa constatou que o catolicismo ainda é predominante no Brasil, que forma a maior população católica do mundo, com aproximadamente 133 milhões de fiéis.
A tradição católica, no entanto, vem perdendo fiéis no Brasil ao longo das últimas sete décadas. Em 1940, 95,5% da população era adepta do catolicismo, enquanto 30 anos depois, em 1970, esse número havia sofrido uma tímida redução, passando a 91,8%, contra 3,7% de evangélicos.
Nos anos 1980, os católicos eram 90%, e 20 anos depois, na primeira década do novo milênio, a redução constatada em duas décadas foi significativa, com os fiéis da Igreja Católica Apostólica Romana somando 73,6% da população, enquanto os evangélicos eram 15,4%.
Em 2010, o IBGE registrou um significativo aumento de evangélicos, com relação ao Censo de 2000, com 60% de aumento do número de pessoas filiadas às denominações evangélicas. O salto foi de 15,4% para 22,21%, contra 64,6% de católicos.
O Pew destaca que os 6,8% percentuais representou, em número de pessoas, um salto de 26,2 milhões de evangélicos para 42 milhões, formado em sua maioria por pentecostais (60%), seguidos de protestantes missionários (18,5%) e 21,8% de tradições diversas, incluindo os neopentecostais.
A maior percentagem de católicos no Brasil, por estado, está no Piauí, com 85,1%, enquanto a maior concentração percentual de evangélicos está em Rondônia, com 33,8% da população local.
A sede do PMDB em Alagoas é alvo da Operação Catilinárias, da Polícia Federal, ontem. O presidente da sigla no Estado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi alvo da operação o ex-vice-governador de Alagoas José Wanderley Neto – 1º tesoureiro do partido no Estado. A ação também faz buscas em residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ministros e parlamentares, entre eles o deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A Operação Catilinárias deflagrada ontem evoca a série de discursos do cônsul Marco Túlio Cícero contra o nobre conspirador Lúcio Sérgio Catilina, que planejava derrubar o governo romano em 63 antes de Cristo. As “catilinárias” são consideradas obras primas da retórica. Um dos trechos mais célebres, revisitado hoje, parece ter profetizado o Brasil de Eduardo Cunha e Dilma Rousseff (PT). Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é o principal articulador do processo de impeachment da presidente. Na Câmara, manobra sucessivamente para evitar o andamento de seu processo de cassação, em curso no Conselho de Ética. É criticado por usar o cargo para evitar a perda do mandato. A operação cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na Câmara dos Deputados, sede do PMDB em Alagoas, na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos – expedidos pelo STF, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato. Mandados foram expedidos pelo ministro do STF Teori Zavascki. CUNHA Eduardo Cunha partiu para o ataque ao chegar em seu gabinete. O peemedebista disse “estranhar” uma ação da Polícia Federal concentrada em seu partido, justamente no dia em que seria votado o parecer contra ele no Conselho de Ética e às vésperas do julgamento do rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). “O PT é responsável por esse assalto que aconteceu no Brasil, o assalto da Petrobras. Todo dia tem a roubalheira do PT sendo fotografada e de repente fazem uma operação com o PMDB”, disparou o deputado, se referindo aos depoimentos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o último sábado, 1.761 casos suspeitos de microcefalia foram notificados em 422 municípios brasileiros. Os números foram divulgados hoje pelo Ministério da Saúde. Até o momento, de acordo com o novo balanço, 14 unidades federativas registram casos suspeitos da malformação.
Pernambuco permanece como o estado com o maior número de casos (804). Em seguida, estão Paraíba (316), Bahia (180), Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40), Maranhão (37), Piauí (36), Tocantins (29), Rio de Janeiro (23), Mato Grosso do Sul (9), Goiás (3) e Distrito Federal (um).
Foram notificados ainda 19 mortes de bebês com microcefalia e suspeita de infecção pelo vírus Zika, sendo sete no Rio Grande do Norte, quatro em Sergipe, dois no Rio de Janeiro, um no Maranhão, dois na Bahia, um no Ceará, um na Paraíba e um no Piauí. O ministério informou que os casos estão sendo investigados para confirmar a causa da morte.
O que é microcefalia?
É uma condição neurológica em que a cabeça do recém-nascido é menor quando comparada ao padrão considerado adequado. Neste caso, os bebês com essa malformação congênita nascem com um perímetro cefálico menor do que o normal. Em geral, a malformação congênita está associada a uma série de fatores de diferentes origens. Pode ser o uso de substâncias químicas durante a gravidez, como drogas, contaminação por radiação e infeccção por agentes biológicos, como bactérias, vírus e radiação.
Formada por dissidentes da base aliada e por deputados da oposição, chapa 2 vai analisar sobre impedimento
Confusão no plenário da Câmara atrasa o início de votação da comissão do impeachment
Com 39 integrantes, a chapa 2 - Unindo o Brasil, formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, venceu ontem a votação para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A chapa recebeu 272 votos, enquanto a chapa 1, formada por deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos. A votação foi secreta. A comissão deverá ter 65 membros titulares e 65 suplentes. As vagas remanescentes, que não foram ocupadas pela chapa vencedora, serão preenchidas em nova votação, que deverá ocorrer hoje. Faltam escolher 26 deputados titulares e 42 suplentes. O bloco encabeçado pelo PMDB tem ainda quatro vagas de titulares e 14 de suplentes para serem ocupadas. O bloco liderado pelo PT terá que preencher ainda 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. O bloco da oposição, liderado pelo PSDB, que organizou a chapa vencedora junto com outros partidos da oposição e insatisfeitos com a composição da chapa 1, terá de preencher uma vaga de titular e cinco de suplentes. Bate-boca Antes da votação ocorreu uma confusão, quando líderes dos partidos da base aliada tentaram convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a suspender a votação. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) chegaram a discutir e tiveram de ser contidos por outros parlamentares. .
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, reconheceu ontem, em entrevista, que “não há País no mundo 100% preparado” para enfrentar o terrorismo. Ele se referia à preparação do Brasil para a Olimpíada de 2016, que está em discussão pela Abin em um seminário, em Brasília. Segundo ele, “não há temor (de atentados terroristas no Brasil), mas um trabalho preventivo” e, para isso, o País está mantendo intercâmbio com todo o mundo para trocar informações na área de inteligência. Trezza ressaltou, no entanto, que “não há indício de célula do estado islâmico ou qualquer outro grupo da área” de terror no País. Em palestra, Trezza, depois de listar os atentados terroristas ocorridos nos últimos anos, reconheceu que “estamos em uma escala terrorista mundial”. De acordo com o diretor da agência, “neste momento, quase que a força total de trabalho da Abin está voltada para Olimpíada”, mas ressaltou que é “fundamental trabalhamos com cooperação internacional”. Ele informou que, dos 206 países que poderão estar presentes aos Jogos, pelo menos a metade terá pessoal de seus próprios países atuando no Brasil no período das competições. De acordo com Trezza, dez países são considerados alvos de alto risco para terrorismo: Canadá, Estados Unidos, Egito, França, Grã-Bretanha, Irã, Iraque, Israel, Rússia e Síria. O Brasil está entre os de menor risco, mas a presença destas delegações no País eleva a atenção na nação para este tipo de ataque. Em relação ao cuidado com a entrada de estrangeiros no Brasil, principalmente os refugiados, o diretor-geral da Abin disse que existe um sistema de monitoramento onde a colaboração com os países de origem deles é fundamental. “Há uma preocupação de saber, entre os refugiados, quem entra e quem está no Brasil”, disse ele, ressalvando, em seguida, que a pessoa responsável pelo ato de terror não precisa ser estrangeiro e pode estar no País. “Um atentado terrorista é necessariamente executado não só por estrangeiros. Poderia em tese, ter alguém do país envolvido nisso, hoje fala-se do lobo solitário”, comentou ele, que citou também que a Abin faz “uma série de acompanhamentos”, inclusive monitoramento de redes sociais. Em entrevista, o diretor da Abin explicou que, nas “avaliações de risco” feitas pela agência, “o terrorismo não é a principal ameaça” aos Jogos Olímpicos. Na sua opinião, “terrorismo é uma preocupação”, mas “crime comum é uma grande preocupação” e insistiu os trabalhos de inteligência com forças de segurança federal, estadual e municipal ajudarão no combate a estes crimes “Segurança total não existe, mas trabalhamos em busca do zero erro”, disse ele.
O Projeto de Lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece critérios mais rígidos para o acesso ao aborto legalizado – em casos de violência sexual – através do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde da última quarta-feira, 21 de outubro, por 37 votos a 14.
O novo projeto estipula mudanças na Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13), que determina como deve ser procedido o atendimento a mulheres que tenham sido vítimas de estupro.
Durante o debate do PL 5069, ficou estabelecido que os profissionais de saúde podem informar à vítima sobre seu direito ao aborto, mas que deve ser exigido um exame de corpo de delito e o registro de um Boletim de Ocorrência (B.O.) sobre o crime, antes que o procedimento de interrupção da gravidez seja levado adiante.
Agora, o projeto deverá ser votado em plenário, e se aprovado, tornará crime o anúncio de métodos abortivos ilegais, punindo quem induz, instiga ou auxilia na realização de um aborto, com pena agravada para profissionais de saúde, que pode variar entre 1 a 3 anos de prisão.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) considera que a proposta traz obstáculos a uma conquista das mulheres, relacionada ao atendimento humanitário: “A decisão sobre se ela quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher; mas, depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito”, criticou.
No entanto, outra deputada, Renata Abreu (PTN-SP), se manifestou a favor do projeto e afirmou que já havia recebido a opção de abortar por médicos que a atenderam quando tinha 17 anos, e que a seu ver, essa apologia ao aborto precisa ser punida com firmeza: “Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática”, pontuou.
Aumento a partir de amanhã será de 15,3% para residências; Bandeirante atribui novo aumento a alta do dólar e a pagamento de empréstimos
Valor cobrado do quilowatt/hora em outubro de 2014 era R$ 0,37 e agora o custo passará a ser de R$ 0,55
A tarifa de energia elétrica sofrerá um reajuste de 15,37% para residências e pequenos comércios e 17,09% para empresas e indústrias a partir de amanhã. De acordo com o diretor de Regulação da EDP Bandeirante, Donato Filho, em um ano, o valor cobrado pelo consumo cresceu 48%. Em entrevista concedida na manhã de ontem, o diretor explicou porque a tarifa passou pelo segundo reajuste em 2015, pois em março já foi registrado um aumento tarifário extraordinário de 23% para consumidores residenciais. Segundo ele, as justificativas para esse novo acréscimo médio de 16,14% são a alta do dólar e a necessidade de efetuar o pagamento de empréstimos feitos pela empresa em 2014. "Do total de energia que nós compramos, 20% é da Itaipú (usina hidrelétrica) e com a alta do dólar, o valor aumenta e nós precisamos fazer frente a essa nova realidade. Nós tivemos também empréstimos feitos no ano passado para cobrir custos com a compra em termoelétricas em função da crise hídrica no Estado e agora vamos começar a pagar esses empréstimos. Esses dois fatores refletem no custo final", explicou Donato Filho. A EDP também informou a composição da tarifa de energia. A cada R$ 100 pagos na conta de luz, R$ 14 são destinados à EDP para cobrir custos de operação, manutenção e investimentos. Outros R$ 34,10 vão para a geradora da energia e R$ 3,80 para pagar despesas de transmissão. Os encargos setoriais respondem por R$ 23,80, enquanto os impostos e tributos ficam com R$ 24,30. "Nesse aumento do dia 23, que é anual e sempre acontece em outubro, o custo da EDP não aumentou, mas cresceram os encargos setoriais, por exemplo", completou o diretor. Ainda segundo ele, o valor do quilowatt/hora em outubro de 2014 era R$ 0,37 e hoje o custo é de R$ 0,55, o que configura um aumento de 48%. Recomendações Donato Filho aproveitou para pedir aos consumidores que evitem qualquer desperdício. "Diante desse quadro de reajuste, mais do que nunca é preciso usar a energia de forma responsável e eficiente. Pedimos também que todos aqueles que podem conseguir a tarifa social, que oferece desconto e até isenção para algumas pessoas, que exerçam seu direito e evitem pagar o valor consumido", completou.
Medida abrange 10 estados mais o DF, e vai até fevereiro de 2016. À meia-noite de sábado, moradores devem adiantar os relógios.
Entra em vigor neste fim de semana o horário de verão em dez estados mais o Distrito Federal. À meia-noite de sábado (17) para domingo (18), os moradores devem adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão vai durar até o dia 21 de fevereiro de 2016.
Ogoverno federal estima que irá economizar cerca de R$ 7 bilhõescom a adoção do horário de verão. O valor diz respeito aos investimentos que precisariam ser feitos no sistema elétrico caso a mudança de horário não fosse adotada. Neste caso, seria necessário atender a uma demanda adicional de 2,6 mil megawatts (MW) no período, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O horário diferenciado abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Entre os objetivos está a redução da demanda durante o horário de pico, que vai normalmente das 18h às 21h. Com o horário de verão, a iluminação pública, por exemplo, é acionada mais tarde, deixando de coincidir com o horário de consumo da indústria e do comércio.
O governo explica que o horário de verão possibilita a ampliação do período de maior consumo, reduzindo o volume de carga de energia nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição num mesmo momento, o que reduz os riscos de apagões.
Expectativa de redução do consumo A expectativa é chegar a uma redução média de 4,5% na demanda de energia no país no horário de maior consumo, com economia de 0,5% durante todo o período do horário de verão. Os patamares são os mesmos do que os registrados em anos anteriores.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, a economia equivale, aproximadamente, ao consumo mensal de energia de Brasília (DF), que tem 2,8 milhões de habitantes, ou à metade do consumo mensal de uma cidade como Curitiba (PR), cuja população é de 1,7 milhão de pessoas.
Esta será a 40ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932.
Consumo de energia O ano de 2015 tem sido marcado pela queda do consumo de energia no país, em meio a uma atividade econômica em recessão e também à forte alta das tarifas de energia. Conforme o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, as projeções do governo já levam em conta este cenário.
Por conta da escassez de chuvas, que prejudicou o armazenamento nas represas das principais hidrelétricas do país, o governo vinha mantendo ligadas, até agosto, todas as térmicas disponíveis desde o final de 2012. Como essa energia é mais cara, a medida contribuiu para a elevação do valor das contas de luz.
Também ajudou a aumentar os custos no setor elétrico o plano anunciado pelo governo no final de 2012 e que levou à redução das contas de luz em 20%. É que, para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, e o custo tem sido repassado ao consumidor final por meio da elevação das tarifas.
Segundo as pesquisas, o horário de verão pode afetar o tempo de prática de atividades físicas, no número de acidentes de carro e até no período em que funcionários passam navegando na internet de forma improdutiva durante o expediente.
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) atravessa uma semana que pode ser decisiva para as definições políticas de um futuro próximo, com a possibilidade de abrir-se os precedentes necessários para a cassação ou anulação de seu mandato.
Espera-se que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue nesta quarta-feira, 07 de outubro, as contas de 2014, que tiveram 18 irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal.
A equipe do governo, pressentindo a derrota, pediu o afastamento do ministro-relator do caso, Augusto Nardes, e queixou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que o TCU não havia concedido um amplo direito de defesa à presidente.
O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou ao STF um documento elaborado pela área técnica do tribunal que comanda rebatendo os argumentos da defesa do governo, e apontando que o ritual de apuração e audição da defesa seguiram os padrões estabelecidos, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo. Se as contas de Dilma forem rejeitadas, ficará configurado o crime de desrespeito à lei de responsabilidade fiscal.
Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir uma ação movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para investigar a possibilidade de ter havido abuso de poder econômico durante a campanha que culminou com a reeleição de Dilma em 2014.
O PSDB alega que os fundos de campanha do PT foram abastecidos com recursos desviados da Petrobras, no esquema de corrupção que ficou conhecido como petrolão e vem sendo investigado pela Operação Lava-Jato.
A reabertura da ação foi definida na última terça-feira, 06 de outubro, com o voto favorável ao processo do presidente do TSE, José Dias Toffoli. A ministra Luciana Lóssio, ex-advogada pessoal de Dilma Rousseff, votou contra, alegando que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo “preciso pôr fim às disputas, já que as eleições têm, no máximo, dois turnos”.
A abertura do processo é uma decisão inédita no país, e pode culminar com a cassação da chapa que elegeu Dilma. Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), também perderia o cargo.
Para que um novo presidente fosse escolhido, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), assumiria o cargo interinamente, enquanto o TSE decide se dá posse a Aécio Neves (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014, ou se convoca novas eleições presidenciais para um mandato tampão até dezembro de 2017.
Os postos de combustíveis de Suzano aplicam o reajuste nos preços da gasolina e diesel. O litro da gasolina pode ser encontrado em um valor mínimo de R$ 3,14, chegando até R$ 3,49. Variação de 11%. Já o etanol é encontrado pelo preço entre R$ 1,99 e R$ 2,39. O diesel usado para caminhões e veículos com cargas pesadas também sofreu alteração nos valores, onde muitas empresas estão tendo prejuízo nas taxas de entrega. “Aqui por ser mais em conta, o que mais sai é o etanol”, disse o frentista de um posto na Rua General Francisco Glicério, Rogério Lucena. O etanol é o produto mais barato comercializado nos postos. “Como o preço mais baixo dos combustíveis é o do etanol, e com a péssima situação do País, o álcool está sendo o mais adquirido pelos condutores”, explicou o frentista Moises Santos Magalhães. O preço da gasolina é quase o dobro do etanol. Portanto, atualmente, é mais vantajoso abastecer com álcool. REAJUSTE A Petrobras anunciou o reajuste na última terça-feira. A petroleira já havia aumentado o preço de venda dos combustíveis nas refinarias em novembro no ano passado. Este é o segundo reajuste em um ano. Para saber qual combustível é mais vantajoso, basta falar o cálculo lque eva em conta que para se abastecer com álcool, o valor do mesmo deve ser 70% próximo ao da gasolina.
Os juros do cheque especial chegaram a 12,28% no mês em outubro – a maior marca desde setembro de 1995 – quando a taxa era 12,58%, informa pesquisa da Fundação Procon-SP.
Das sete instituições financeiras que fazem parte da pesquisa, cinco elevaram a taxa do cheque especial e uma a do empréstimo pessoal. A taxa média do cheque especial chegou a 12,28% ao mês, superior à do mês anterior, equivalente a 11,90%, acréscimo de 0,38 ponto percentual.
A maior alta verificada ocorreu na Caixa Econômica Federal, que alterou a taxa de 10,35% para 11,38% ao mês, variação de 9,95% em relação à taxa de setembro. O Santander registrou variação positiva de 4,21% em relação ao mês anterior, o Banco do Brasil teve variação de 3,69%, o Itaú, variação de 2,58%, e o Bradesco, variação de 2,41%. Os demais bancos mantiveram suas taxas.
No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados foi 6,27% ao mês, superior à do mês anterior, que foi 6,26%. Nesta linha de crédito, o Bradesco elevou a taxa de 6,57% para 6,61% ao mês, variação positiva de 0,61% em relação à taxa de setembro. Os demais bancos mantiveram suas taxas.
Manifestantes pedem delegacia especializada e mais seguranças mulheres. Essa é a segunda manifestação organizada pelos coletivos feministas.
Grupo de mulheres faz ato na estação Palmeiras-Barra Funda do Metrô contra o abuso sexual
o abuso sexual nos transportes públicos no início da noite desta segunda-feira (5), na Estação Palmeiras-Barra Funda da Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Os manifestantes protestaram com faixas, cartazes e alto-falantes.
sO grupo reivindica apoio às vítimas e mais seguranças mulheres treinadas para lidar com casos de violência. Eles também pedem a instalação de uma delegacia especializada da mulher em uma estação do Metrô na região central da cidade e a divulgação do número real de abusos.
Affonso Lobo, de 40 anos, foi um dos poucos homens a participar do ato )
Presente no protesto, Julia Chandelier, de 18 anos, disse que já foi assediada, mas não chegou a denunciar o caso. "Ainda não há uma ação efetiva após a denúncia. A gente não se sente segura. Mas, esse tipo de crime não pode ficar impune."
Affonso Lobo, de 40 anos, foi um dos poucos homens a participar do ato. "O protagonismo tem de ser das mulheres, mesmo. Eu não sinto isso na pele. Mas, eu acho importante estar nessa luta, porque eu tenho mãe, irmã e amigas."
Essa é a segunda manifestação contra abuso sexual no transporte público organizada pelos coletivos feministas na cidade de São Paulo. Em 31 de agosto, o grupo se reuniu na estação República, na Linha 3 - Vermelha, onde uma funcionária foi estuprada dentro de um guichê de recarga do Bilhete Único, em abril deste ano.
Grupo faz ato contra abuso sexual em estação do Metrô em São Paulo
No começo de abril, o Metrô lançou a campanha “Você não está sozinha” contra o assédio sexual e divulgou um número de celular para os usuários poderem fazer denúncias. Em 24 de setembro foi a vez da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que também lançou uma campanha contra abuso sexual nos trens. A ação conta com ajuda de 12 blogueiros para incentivar as denúncias.
Mulher escreve cartaz em manifestação contra o abuso sexual no Metrô de São Paulo
Mulheres fazem protesto contra o abuso sexual no Metrô de São Paulo
Usuárias do Metrô mostram cartaz de protesto contra o abuso sexual (
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho de 2015 foi estimada em 8,6%, ficando acima da taxa medida no mesmo período do ano anterior (6,9%) e superando também a taxa do trimestre encerrado em abril de 2015 (8%). Esta é a maior taxa da série histórica do indicador, iniciada em 2012.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE). Eles indicam que no trimestre encerrado em julho havia cerca de 8,6 milhões de pessoas desocupadas. A estimativa é 7,4% superior à do trimestre encerrado em abril de 2015 (8 milhões de desempregados) e 26,6% superior à do mesmo período em 2014 (6,8 milhões).
A pesquisa indica, ainda, que o número de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em julho foi estimado em 92,2 milhões. O dado não variou estatisticamente na comparação com o trimestre de fevereiro a abril de 2015 e nem na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo o levantamento, o rendimento médio real do trabalhador (R$ 1.881) ficou estável comparado ao trimestre de fevereiro a abril de 2015 (R$ 1.897). Já em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 1.844), houve alta de 2%.
Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em julho de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em maio/2015, junho/2015 e julho/2015.
O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada caiu 0,9% no trimestre encerrado em julho (menos 337 mil pessoas), na comparação com o trimestre encerrado em abril. Na comparação com o mesmo período de 2014, a redução foi mais acentuada: 2,5%, que corresponde a 927 mil pessoas.
O rendimento dos trabalhadores domésticos e o dos empregados do setor público caíram 1,6% e 1,8%, respectivamente, no trimestre encerrado em julho, frente ao trimestre anterior, encerrado em abril. Apenas os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada apresentaram variação positiva em seus rendimentos no período da pesquisa, com alta de 2,9%.
Informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional.Emissão líquida, despesa com juros e alta do dólar impulsionaram dívida.
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, cresceu 3,16% em agosto deste ano, para R$ 2,68 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira 28/09/2015 pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em julho, o endividamento público estava em R$ 2,6 trilhões.
Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em agosto deste ano está relacionado à apropriação de juros (juros que não são pagos e passam a fazer parte da dívida) sobre o estoque do endividamento brasileiro; com a emissão líquida de títulos públicos (o governo pegou mais recursos emprestados do que pagou dívidas já feitas); e também com a alta do dólar, que contribuiu para o aumento da dívida externa – que é na moeda estrangeira e, portanto, fica maior quando a cotação da moeda sobe frente ao real.
DÍVIDA PÚBLICA
Em R$ bilhões
Fonte: Tesouro Nacional
No mês passado, foram emitidos R$ 66,11 bilhões em papéis da dívida federal (ou seja, o governo pegou emprestado), ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 20,67 bilhões. Com isso, a chamada emissão líquida (acima dos vencimentos) somou R$ 45,44 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 36,89 bilhões.
Somente a dívida externa subiu R$ 5,5 bilhões no mês passado, principalmente por conta da alta do dólar – apesar do resgate de R$ 4,52 bilhões no mês passado. Parte deste resgate líquido do mês passado se deveu ao fato de o Tesouro ter exercido a opção de recompra de US$ 1,15 bilhão em global 2040 (títulos da dívida externa com vencimento em 2040).
Programação para 2015 No início deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que, após terminar 2014 em R$ 2,29 trilhões, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fechamento de 2015. As informações foram divulgadas por meio do Plano Anual de Financiamento (PAF).
No mês passado, porém, revisou esse teto para R$ 2,8 trilhões. Ou seja, informou que a dívida subirá mais em 2015. De acordo com o governo, as incertezas na economia internacional, e também no cenário doméstico, assim como o alto retorno pago pelo governo brasileiros nos títulos públicos - os juros reais brasileiros são os mais elevados do mundo - levou ao aumento da demanda por papéis da dívida pública.
Compradores Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores não residentes (estrangeiros) na dívida pública interna voltou a recuar em agosto - após a perda do grau de investimento pela Standard & Poors. No mês passado, os não residentes detinham 19,14% do total da dívida interna (R$ 488 bilhões) contra 19,56% (R$ 484 bilhões) em julho.
Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás das instituições financeiras (25,48% do total, ou R$ 650 bilhões em agosto), dos fundos de investimento (20,53% do total, ou R$ 523 bilhões) e dos fundos de previdência (20,11%, ou R$ 513 bilhões).
Perfil da dívida O Tesouro Nacional informou ainda que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 1,1 trilhão em agosto, ou 43,26% do total, contra R$ 1,06 trilhão, ou 42,93% do total, em julho. O cálculo foi feito após a contabilização dos contratos de swap cambial,
Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação elevada em agosto. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 7,5% do estoque total da dívida interna, ou R$ 191 bilhões, contra 6,8% do total (R$ 168 bilhões) em julho.
A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 33,67% em agosto deste ano, ou R$ 859 bilhões, contra 34,72% do total em junho de 2014 – o equivalente a também a R$ 859 bilhões em julho.
Contratos de swap Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 15,56% do total (R$ 397 bilhões) em agosto, contra R$ 384 bilhões, ou 15,55% do total, em julho deste ano. O aumento da dívida atrelada ao dólar se deve à emissão de contratos de swap cambial – que funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro (derivativos) para evitar uma alta maior na cotação do dólar.
Os swaps cambiais são contratos para troca de riscos. O Banco Central oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda norte-americana. No vencimento deles, o BC se compromete a pagar uma taxa de juros sobre valor dos contratos e recebe do investidor a variação do dólar no mesmo período.
É uma forma de a instituição garantir a oferta da moeda norte-americana no mercado, mesmo que para o futuro, e controlar a alta da cotação.
O programa de oferta diária de swaps cambiais, que vigorava desde agosto de 2013, venceu no dia 31 de março. O Banco Central, no entanto, informou que iria renovar integralmente os contratos que vencem a partir de 1º de maio, "levando em consideração a demanda pelo instrumento e as condições de mercado".
Segundo a instituição, os leilões de venda de dólares com compromisso de recompra "continuarão a ser realizados em função das condições de liquidez do mercado de câmbio".
