Suzano
Matéria publicada em 03/02/13
Tokuzumi extingue 216 cargos
Medida foi tomada logo no início do mandato e deve gerar economia de R$ 9 milhões por ano para a prefeitura
Delcimar Ferreira
Da Redação
Da Redação
Jorge Moraes
Executivo elaborou um projeto de lei que cria 193 cargos comissionados, incluise os de secretários, após o ter que extinguir 216 funções
Com o início de mandato de novos prefeitos, diversas leis têm sido analisadas para fazer um rearranjo no quadro de comissionados. Em algumas cidades, os projetos já foram até aprovados pela Câmara, como é o caso de Suzano. O prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) sancionou, logo no início do seu mandato, uma nova lei que extingue 216 cargos comissionados. Antes, os nomeados já vinham sendo exonerados, mas os cargos, efetivamente, não foram extintos.
Segundo a Secretaria de Comunicação Institucional (Secoi), a legislação cria uma estrutura constitucional, como exige o Ministério Público (MP) e a Justiça, e deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos cofres públicos. A Secoi também informa que o prefeito ficou sabendo da extinção de cargos assim que tomou posse, e viu que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) já estava transitada e julgada.
Além disso, a Justiça de Suzano também questionava a criação de outros 93 cargos. O Departamento Jurídico da gestão tucana analisou a situação e o prefeito determinou que só fosse feita uma nova lei, obedecendo ao critério constitucional e legal.
Para a criação do projeto de lei, foi formada uma comissão que conduziu todo o processo. Desta forma, o Executivo elaborou um projeto de lei que traz, na sua totalidade, 193 cargos comissionados, incluindo os de secretários, o que para a administração municipal representa uma redução no número de comissionados e uma economia significativa.
Já a Câmara informou que acata e respeita todas as decisões proferidas pela Justiça, tanto que extinguiu todos os cargos apontados na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), mantendo somente os cargos de Diretor Legislativo e Diretor Jurídico.
Segundo a Secretaria de Comunicação Institucional (Secoi), a legislação cria uma estrutura constitucional, como exige o Ministério Público (MP) e a Justiça, e deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos cofres públicos. A Secoi também informa que o prefeito ficou sabendo da extinção de cargos assim que tomou posse, e viu que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) já estava transitada e julgada.
Além disso, a Justiça de Suzano também questionava a criação de outros 93 cargos. O Departamento Jurídico da gestão tucana analisou a situação e o prefeito determinou que só fosse feita uma nova lei, obedecendo ao critério constitucional e legal.
Para a criação do projeto de lei, foi formada uma comissão que conduziu todo o processo. Desta forma, o Executivo elaborou um projeto de lei que traz, na sua totalidade, 193 cargos comissionados, incluindo os de secretários, o que para a administração municipal representa uma redução no número de comissionados e uma economia significativa.
Já a Câmara informou que acata e respeita todas as decisões proferidas pela Justiça, tanto que extinguiu todos os cargos apontados na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), mantendo somente os cargos de Diretor Legislativo e Diretor Jurídico.
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