MP apura fornecimento de comida estragada a servidores

Tribunal de Contas do Estado analisa se precariedade do serviço está atrelada a problemas na licitação

Atual gestão vai aguardar auditoria das secretarias para comentar o assunto

O Ministério Público (MP) de Suzano investiga supostas irregularidades no fornecimento de marmitex e kit lanche para diversas secretarias da prefeitura.

Há suspeitas de que os alimentos oferecidos pela empresa contratada pela antiga administração, comandada pelo ex-prefeito Marcelo Candido (PT), por vezes, vinham estragados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também analisa se a precariedade do serviço está atrelada a problemas na licitação.

Segundo informações da Promotoria de Suzano, há relatos de funcionários da prefeitura de que a comida oferecida era de má qualidade, sendo que em algumas ocasiões o alimento vinha cru, com insetos ou mesmo estragados. Ainda conforme consta no inquérito civil nº 32/09, em razão das más condições da comida, servidores preferiam jogar fora o marmitex e trazer a marmita de casa.

O caso também está sendo analisado pelo TCE, após provocação do próprio MP, uma vez que, ainda no processo de licitação, uma das empresas concorrentes chegou a questionar a proposta da vencedora, cuja razão social era Douglas Firme Figueiredo EPP. Este restaurante se localizava na rua General Francisco Glicério, próximo a Praça João Pessoa, na região central de Suzano. Conforme consta no cadastro da Junta Comercial do Estado, a empresa fechou em dezembro do ano passado.

O TCE alertou em seu despacho proferido na última segunda-feira, que "a administração, ao realizar processo licitatório, está visando a contratação da melhor proposta, que implica também não somente o menor preço, como também a aquisição de produtos de melhor qualidade", e que, embora tenha afirmado que a contratada cumpriu com o que previa o contrato, "as declarações, aparentemente, indicam o contrário".

O Tribunal de Contas deu 30 dias para que a Prefeitura de Suzano se manifeste e informe se o responsável cumpria as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como, por exemplo, se quando o produto era entregue fora das condições ideais era feito a devida substituição e se a prefeitura fiscalizava a entrega das marmitex e kit lanche, uma vez que também tem responsabilidade no serviço.
O conselheiro do TCE, Dimas Ramalho, informou ainda que o edital de licitação apresentava irregularidades, uma vez que previa a possibilidade de prorrogação da ata de registros de preços, o que fere a própria lei de Licitações.