O decreto (nº. 8343/13) que determina novo prazo para a intervenção - com término em 10 de agosto deste ano - foi publicado oficialmente hoje pela Prefeitura.
Ainda no decreto, assinado pelo prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) a administração municipal informa que fica mantida a decisão de um outro decreto (nº.8332/13), de 2 de janeiro deste ano, que nomeou um novo interventor para o hospital. A partir desse documento, a direção da unidade passou de Marco Antônio Izzo para Marcelo Godofredo.
A medida de intervenção da Santa Casa foi sugerida à administração, e também a Secretaria de Estado da Saúde, pelo Ministério Público (MP) que por meio de três inquéritos civis (nº.120/07, 78/08, 07/09), investigava irregularidades relativas a recebimento duplo - por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e particular - por serviços realizados no hospital.
Na época, a Prefeitura apresentou ainda outros motivos para a intervenção. Entre eles, diversas reclamações de negligência no atendimento dos pacientes, falta de funcionários, equipamentos quebrados e dívidas.
O montante da dívida, naquele período já ultrapassava a casa dos R$ 2 milhões e crescia cerca de R$ 150 mil por mês, de acordo com contas do antigo provedor, Neylor Ramalho.
A primeira etapa da intervenção, por meio do decreto (nº. 7835/09), começou em 11 de agosto de 2009, por um período de seis meses.
Essa medida chegou a ser suspensa pela Justiça, atendendo pedido liminar por parte da provedoria. Mas, cerca de um mês depois, a própria Justiça indeferiu a liminar, devolvendo o controle do hospital para a Prefeitura.
O prazo de intervenção foi prorrogado duas vezes pela antiga administração municipal. Em fevereiro de 2010 (decreto nº. 7892/10) e fevereiro de 2011 (decreto nº. 8022/11). O término desse período estava previsto para às 23h59 de hoje.
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