O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) atravessa uma semana que pode ser decisiva para as definições políticas de um futuro próximo, com a possibilidade de abrir-se os precedentes necessários para a cassação ou anulação de seu mandato.
Espera-se que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue nesta quarta-feira, 07 de outubro, as contas de 2014, que tiveram 18 irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal.
A equipe do governo, pressentindo a derrota, pediu o afastamento do ministro-relator do caso, Augusto Nardes, e queixou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que o TCU não havia concedido um amplo direito de defesa à presidente.
O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou ao STF um documento elaborado pela área técnica do tribunal que comanda rebatendo os argumentos da defesa do governo, e apontando que o ritual de apuração e audição da defesa seguiram os padrões estabelecidos, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo. Se as contas de Dilma forem rejeitadas, ficará configurado o crime de desrespeito à lei de responsabilidade fiscal.
Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir uma ação movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para investigar a possibilidade de ter havido abuso de poder econômico durante a campanha que culminou com a reeleição de Dilma em 2014.
O PSDB alega que os fundos de campanha do PT foram abastecidos com recursos desviados da Petrobras, no esquema de corrupção que ficou conhecido como petrolão e vem sendo investigado pela Operação Lava-Jato.
A reabertura da ação foi definida na última terça-feira, 06 de outubro, com o voto favorável ao processo do presidente do TSE, José Dias Toffoli. A ministra Luciana Lóssio, ex-advogada pessoal de Dilma Rousseff, votou contra, alegando que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo “preciso pôr fim às disputas, já que as eleições têm, no máximo, dois turnos”.
A abertura do processo é uma decisão inédita no país, e pode culminar com a cassação da chapa que elegeu Dilma. Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), também perderia o cargo.
Para que um novo presidente fosse escolhido, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), assumiria o cargo interinamente, enquanto o TSE decide se dá posse a Aécio Neves (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014, ou se convoca novas eleições presidenciais para um mandato tampão até dezembro de 2017.
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