Deputados evangélicos e católicos, apesar das diferenças que os distinguem, se uniram em um mesmo propósito, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre aborto. A solicitação é da Bancada Religiosa da Câmara, que além do pedido também quer aprovar o chamado “Estatuto do Nascituro”, que legisla sobre os direitos do feto desde sua concepção.
O pedido de CPI, assinado por mais de 200 deputados, já foi entregue a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, que se reunirá nessa terça-feira (23) com evangélicos para debater os assuntos apresentados.
O presidente da bancada evangélica e deputado, João Campos (PSDB-GO), explica que essas duas propostas são uma resposta às mudanças sugeridas pelo Senado durante os estudos para a reforma do Código Penal. “Nós queremos apurar com essa CPI, o financiamento do aborto no Brasil, tanto por instituições internacionais, quanto pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Além disso, vamos investigar o comércio de produtos abortivos e as clínicas que fazem aborto”, justificou.
O Estatuto do Nascituro, apresentado na legislatura passada por Luiz Bassuma (PV-BA), que é espírita, foi arquivado por ele não ter sido reeleito. Os religiosos retomaram o projeto que atualmente está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O órgão verificará, do ponto de vista financeiro, se a proposta é viável ou não.
Em seguida, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. “Para nós e para os católicos, a vida começa na concepção e por isso vamos lutar juntos por esse direito”, explica o deputado Campos, comemorando que recebeu o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
Evangélicos e católicos lutam também pela tentativa de garantir às igrejas a competência de contestar a constitucionalidade de leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Acredito que o legislador, por distração, não incluiu as representações religiosas nessa lista de entidades e por isso queremos corrigir esse erro para que as igrejas também possam entrar com Adins (Arguição de inconstitucionalidade) no Supremo. Essa também é nossa prioridade”, explica Campos.
A luta contra o aborto já uniu todos os deputados cristãos antes. Ano passado o líder católico, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), trabalhou com João Campos e Roberto de Lucena (PV-SP), pastor da igreja O Brasil para Cristo, na tentativa de barrar os efeitos da decisão do STF que permite o aborto de crianças anencéfalas.
Zimbaldi já se manifestou contrário ao casamento entre homossexuais e os projetos que criminalizam a homofobia. Ele apresentou, juntamente com outros deputados religiosos, um projeto de lei que garante às igrejas o “exercício de atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos”.
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