A cobrança pelo uso da água da Bacia do Tietê-Cabeceiras começará a ser feita em 2014 para as empresas cadastradas na região. A data exata ainda não foi informada. A informação é do secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, que esteve em Mogi das Cruzes na última terça-feira em evento de assinatura de termo de cooperação entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para ampliação de rede de esgoto.
Essa data para início da cobrança pelo uso da água não é a primeira anunciada. Em agosto de 2011, em reunião do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras, foi informado que começaria no início de 2012. Em agosto de 2012, o prazo era de 90 dias.
Segundo Giriboni, todos os trâmites para a cobrança já foram realizados. "A cobrança pelo uso da água, que já é feita nos comitês da Baixada Santista e Vale do Paraíba, começará em 2014. Não é uma cobrança direta ao consumidor, mas a empresas e indústrias que captam. O comitê definirá como será utilizado o dinheiro arrecadado".
No ano passado, a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat) detalhou que os subcomitês da Billings e do Alto Tietê-Cabeceiras devem pagar mais pelo uso da água, uma vez que concentram grande número de usuários, além de empresas e indústrias de grande porte.
Em toda a bacia há 1.647 usuários, sendo sete de grande porte e concessionários do sistema de abastecimento de água. A previsão é que sejam arrecadados no primeiro ano R$ 36 milhões.
O cadastro dos usuários foi realizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Todos os usuários foram convocados para confirmar ou retificar a outorga.
O valor arrecadado deve ser utilizado na própria bacia. Nos dez primeiros anos, 50% do valor é obrigatoriamente para preservação dos mananciais. Para aplicar esses valores, é preciso que as leis específicas tenham sido aprovadas.
Essa data para início da cobrança pelo uso da água não é a primeira anunciada. Em agosto de 2011, em reunião do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras, foi informado que começaria no início de 2012. Em agosto de 2012, o prazo era de 90 dias.
Segundo Giriboni, todos os trâmites para a cobrança já foram realizados. "A cobrança pelo uso da água, que já é feita nos comitês da Baixada Santista e Vale do Paraíba, começará em 2014. Não é uma cobrança direta ao consumidor, mas a empresas e indústrias que captam. O comitê definirá como será utilizado o dinheiro arrecadado".
No ano passado, a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat) detalhou que os subcomitês da Billings e do Alto Tietê-Cabeceiras devem pagar mais pelo uso da água, uma vez que concentram grande número de usuários, além de empresas e indústrias de grande porte.
Em toda a bacia há 1.647 usuários, sendo sete de grande porte e concessionários do sistema de abastecimento de água. A previsão é que sejam arrecadados no primeiro ano R$ 36 milhões.
O cadastro dos usuários foi realizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Todos os usuários foram convocados para confirmar ou retificar a outorga.
O valor arrecadado deve ser utilizado na própria bacia. Nos dez primeiros anos, 50% do valor é obrigatoriamente para preservação dos mananciais. Para aplicar esses valores, é preciso que as leis específicas tenham sido aprovadas.
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