Legislação não obriga motoristas das vans a pararem nos pontos nem a manterem os itinerários originais
Cerca de 80 vans são clandestinas; motoristas protestaram por mais concessões
O prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) afirmou ontem que encaminhará um projeto para a Câmara de Suzano que prevê alterações na lei que regulamenta o transporte alternativo operado por 151 permissionários. A meta é organizar o serviço, que hoje apresenta diversos pontos críticos, como a falta de trajetos e pontos fixos.
De acordo com o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, José Ferreira dos Santos, a legislatura atual, aprovada em 2009, contempla a "bagunça que se vê na operação do transporte alternativo". Segundo ele, o texto da lei diz que as vans não têm "obrigatoriedade de parada nos pontos de ônibus" e que possuem itinerário básico "que pode ser alterado com anuência dos passageiros".
"Eles podem usar a rua que quiser para transportar os passageiros. A lei contempla essa confusão que nós vemos e que já está sendo combatida", destacou o secretário. Segundo ele, a lei está sendo analisada e alterada desde o início deste ano. A previsão é que ela seja encaminhada para a Câmara até dezembro. "Vamos mudar a lei, mas para isso vamos pedir a colaboração dos vereadores para que eles aceitem as modificações que são necessárias para organizar o transporte", completou o prefeito.
O tucano destacou ainda que a confusão identificada hoje é resultado da permissividade da administração anterior. "Eles não fiscalizaram e ainda deixaram essa lei que não organiza e sim aumenta os problemas. Essa é a herança que nós recebemos deles".
Punição
Os motoristas permissionários que descumprirem as exigências da prefeitura, que incluem boas condições dos veículos, bilhetagem eletrônica e cumprimento dos itinerários, perderão a licença de trabalho, não podendo circular pela cidade.
Conforme o Dat apurou, no momento, cerca de 80 vans atuam de forma clandestina. Em função das novas regras de atuação propostas no plano de modernização do transporte e da impossibilidade de trabalhar futuramente, os motoristas que atuam de forma ilegal estão pressionando a administração para que uma nova licitação seja aberta. Por isso, anteontem, foram às ruas protestar e exigir novas concessões.
De acordo com o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, José Ferreira dos Santos, a legislatura atual, aprovada em 2009, contempla a "bagunça que se vê na operação do transporte alternativo". Segundo ele, o texto da lei diz que as vans não têm "obrigatoriedade de parada nos pontos de ônibus" e que possuem itinerário básico "que pode ser alterado com anuência dos passageiros".
"Eles podem usar a rua que quiser para transportar os passageiros. A lei contempla essa confusão que nós vemos e que já está sendo combatida", destacou o secretário. Segundo ele, a lei está sendo analisada e alterada desde o início deste ano. A previsão é que ela seja encaminhada para a Câmara até dezembro. "Vamos mudar a lei, mas para isso vamos pedir a colaboração dos vereadores para que eles aceitem as modificações que são necessárias para organizar o transporte", completou o prefeito.
O tucano destacou ainda que a confusão identificada hoje é resultado da permissividade da administração anterior. "Eles não fiscalizaram e ainda deixaram essa lei que não organiza e sim aumenta os problemas. Essa é a herança que nós recebemos deles".
Punição
Os motoristas permissionários que descumprirem as exigências da prefeitura, que incluem boas condições dos veículos, bilhetagem eletrônica e cumprimento dos itinerários, perderão a licença de trabalho, não podendo circular pela cidade.
Conforme o Dat apurou, no momento, cerca de 80 vans atuam de forma clandestina. Em função das novas regras de atuação propostas no plano de modernização do transporte e da impossibilidade de trabalhar futuramente, os motoristas que atuam de forma ilegal estão pressionando a administração para que uma nova licitação seja aberta. Por isso, anteontem, foram às ruas protestar e exigir novas concessões.
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