Com a aprovação por parte dos vereadores do projeto que autoriza a celebração desse convênio, na última quarta-feira, a assinatura é feita de forma imediata por meio de um representante legal do Fórum de Suzano.
A data exata para a celebração do convênio e, em consequência, a previsão de abertura da unidade não foram divulgadas. O TJ-SP também não informou quantos advogados vão atuar nesse Centro.
Já a Prefeitura detalhou que a contrapartida para a celebração do convênio é a cessão do espaço físico para instalar o Cejusc.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a administração municipal já está adequando um espaço no prédio onde funciona o Procon da cidade (Rua Baruel, número 126 - Centro) para que o serviço seja implantado.
OAB Em maio, o DS noticiou a possibilidade de Suzano ganhar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos ainda esse ano. Porém, havia um impasse referente a quem iria trabalhar na unidade. Isso porque a subsede suzanense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia se posicionado contra o projeto, uma vez que os advogados não recebem remuneração pelo trabalho.
DOCUMENTO O documento de participação no convênio e cessão de advogados não foi assinado pelo presidente da OAB, Laerte Plínio de Menezes, que voltou a informar que a categoria está fora do projeto.
"Não posso assinar a participação em um projeto que vai contra a advocacia. Sei que ajuda o Judiciário, diminuindo o tempo de espera nos processos, mas é ruim para o advogado. Se as pessoas deixam de contratar o advogado para ir na conciliação, como ele vai sobreviver, já que lá trabalha de graça? Se o Judiciário pagasse concordaria, mas assim não mandarei os 700 advogados da OAB", disse.
Convênio para implantar Centro de Solução de Conflitos será assinado
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